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TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS PORTUGAL 27 DE FEVEREIRO DE 2007

Os seguintes Termos e Condições Específicos (seguidamente designados de "Termos Específicos") e os Termos e Condições Gerais (seguidamente designados de "Termos Gerais"), seguidamente designados, em conjunto, de "Termos Gerais e Específicos", constituem um acordo legal e são aplicáveis ao conteúdo e serviços fornecidos através do Serviço de Mensagens Curtas (seguidamente designado de "Serviço SMS"), assim como aos serviços fornecidos através da Internet, desta página na Internet ou página wap ("os Sites") e/ou por quaisquer outros meios de transmissão móvel de conteúdos da Artiq Mobile B.V. ou das suas subsidiárias (seguidamente designado de "Fornecedor", "nós", "nosso"), excepto quando o contrário for acordado por escrito. QUEIRA CONSULTAR OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS QUE TAMBÉM SE APLICAM AQUI. Os Termos Gerais e Específicos (incluindo a presente Política de Privacidade) e Disposições Suplementares constituem uma tradução dos Documentos Originais (Língua Inglesa) para a língua do seu país. Caso se verifique uma discrepância entre os documentos traduzidos e os Documentos Originais e em caso de quaisquer litígios, prevalecerão os últimos. Para consultar os Documentos Originais, por favor visite os Sítios. As duas utilizações, do serviço SMS e da Internet (incluindo a utilização dos Sites) são colectivamente designadas de “Serviço” ou “Serviços”.

1. PAÍS

Os Serviços são fornecidos em Portugal.

2. FORNECEDOR

Os Serviços são-lhe disponibilizados pelaArtiq Mobile B.V. Stadhouderskade 85, 1073 AT Amesterdão, Países Baixos. Traderegister no: 34202967. VAT: NL8129.06.810.B01

3. ELIGIBILIDADE

Os Utilizadores dos Serviços têm de ser legalmente residentes em Portugal que (1) tenham atingido os 16 anos de idade no seu país de residência (excepto no que se refere ao nosso Serviço que inclua conteúdos para adultos: mínimo de 18 anos de idade) e sejam titulares autorizados de conta e/ou disponham de autorização dos (ou de um dos encarregados de educação) pais e/ou do titular da conta para subscrever e utilizar o Serviço em seu nome e (2) concordam em nome dos seus pais e/ou do titular da conta e em seu próprio nome com estes Termos Gerais e Específicos. Quando subscreve e/ou utiliza o Serviço declara que tomou conhecimento e confirma que leu e aceitou os Termos Gerais e Específicos e que observará os termos aplicáveis à sua situação, conforme especificado em cima.

4. TAXAS

As taxas aplicáveis ser-lhe-ão comunicadas através dos nossos Serviços, anúncios publicitários de televisão e páginas na Internet. Os custos do serviço SMS serão facturados na sua conta de telemóvel ou deduzidos à sua conta corrente. Se você decidir cancelar nosso serviço, por qualquer motivo, o Fornecedor não restituirá nenhum pagamento feito até esta data, à excepção do que estiver especificamente expresso neste acordo. Às mensagens de texto para fornecedores móveis diferentes são aplicáveis taxas adicionais.

5. CÓDIGOS DE ACESSO, PALAVRAS-CHAVE E URL DOS SITES

Os códigos de acesso, palavras-chave e URL (Uniform Resource Locator) que utilizamos para os nossos Serviços e nos Sites ser-lhe-ão comunicados através dos nossos Serviços, anúncios publicitários de televisão e páginas na Internet.

6. ASSISTÊNCIA AO CLIENTE E AGENTE ESPECIALIZADO NA PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR

Disponibilizamos-lhe informações nos Sites, e/ou através do serviço SMS e/ou através de anúncios publicitários de televisão que correspondem ao Serviço. Além disso, se necessitar de informações adicionais ou tiver perguntas específicas, poderá enviar um e-mail para o nosso Serviço de Assistência ao Cliente e/ao nosso Agente Especializado na Protecção dos Direitos de Autor através do endereço postal, conforme comunicado nos Sites e/ou através dos nossos Serviços. Poderá também utilizar o telefone fixo 800819921 (tarifas normais aplicáveis).

 

é um nome comercial de Artiq Mobile B.V.
Stadhouderskade 85
1073 AT Amesterdão, Países Baixos
Câmara de Comércio de Amsterdão: 34202967 VAT: NL8129.06.810.B01
Celldorado é um nome comercial de Artiq Mobile B.V.
Stadhouderskade 85
1073 AT Amesterdão, Países Baixos
Câmara de Comércio de Amsterdão: 34202967 VAT: NL8129.06.810.B01

 

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